Durante anos, as partes em arbitragens internacionais usaram a 28 U.S.C. § 1782 para reunir provas localizadas nos Estados Unidos. Em 2022, a Suprema Corte dos EUA restringiu significativamente esse caminho. Veja o que mudou, o que ainda funciona e como pensar suas opções.
A regra: a § 1782 alcança tribunais governamentais
A § 1782 permite que um tribunal dos EUA ordene a produção de provas "para uso em um processo perante um tribunal estrangeiro ou internacional". Toda a questão, na arbitragem, é o que conta como "tribunal".
Em ZF Automotive US, Inc. v. Luxshare, Ltd. (2022), a Suprema Corte decidiu que a expressão significa um órgão julgador governamental ou intergovernamental — um órgão que exerce autoridade governamental. Um painel arbitral privado criado pelas partes por contrato não é um tribunal governamental. Como resultado, a § 1782 em geral não está disponível para obter provas para uma arbitragem comercial internacional privada.
O que ainda se qualifica
- Litígios perante tribunais estrangeiros. Uma ação perante um tribunal nacional no exterior está plenamente abrangida pela § 1782.
- Processos governamentais e regulatórios estrangeiros. Investigações ou decisões de um órgão público são tribunais governamentais e podem se qualificar.
- Certos órgãos intergovernamentais. Órgãos julgadores que exercem autoridade governamental conferida por Estados podem se qualificar; isso depende dos fatos.
Caminhos que ainda podem funcionar em uma disputa ligada à arbitragem
Mesmo quando a sua disputa central está em arbitragem privada, as provas nos EUA ainda podem ser alcançáveis por meio de um processo conexo:
- Ações judiciais conexas. Disputas em torno da arbitragem frequentemente geram processos judiciais — para compelir ou suspender a arbitragem, obter medidas cautelares, ou executar ou anular uma sentença arbitral. Um verdadeiro processo perante um tribunal estrangeiro pode ser um tribunal qualificado.
- Litígios paralelos. Os mesmos fatos podem ser objeto de uma ação civil separada no exterior que se qualifique.
- Execução. Uma vez que você tem uma sentença arbitral, executá-la no exterior — e rastrear ativos para satisfazê-la — pode envolver processos judiciais qualificados. (Veja executar uma sentença estrangeira com a § 1782.)
Se algum desses caminhos se encaixa depende da estrutura concreta da sua disputa e das jurisdições envolvidas. É exatamente o tipo de questão preliminar que vale a pena verificar antes de investir em um pedido.
Como avaliar a sua situação
Três perguntas guiam a análise:
- Que tipo de processo é? Arbitragem comercial privada, um caso perante tribunal estrangeiro, ou um assunto governamental/regulatório?
- Existe um processo judicial conexo — real ou razoavelmente contemplado — que possa servir como o tribunal qualificado?
- Onde estão as provas? A § 1782 só alcança uma pessoa ou empresa "que se encontre" em um distrito federal dos EUA.
Não tem certeza se o seu caso de arbitragem se qualifica?
Conte-nos a estrutura da sua disputa e daremos uma leitura clara antes de investir em um pedido.
Solicitar uma consulta Guia completo (PT)Relacionado: Guia completo da § 1782 · Rastreamento de ativos e execução · English version · Versión en español
Este artigo oferece informações gerais sobre a 28 U.S.C. § 1782 e o efeito de ZF Automotive US, Inc. v. Luxshare, Ltd. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado‑cliente. A disponibilidade da § 1782 para um caso depende dos fatos e varia conforme o distrito federal. Get My Discovery é um nome fantasia (d/b/a) do Law Office of Derek J. Soltis, advogado admitido em Nova York (Reg. #5175971).